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Rio é o 19º do país em punições por improbidade

quinta-feira, 9 de junho de 2011


Seis condenados no estado
O Globo
Publicada em 08/06/2011 às 23h35m
Carla Rocha e Fábio Vasconcellos
RIO - O Rio tem um dos piores desempenhos no julgamento de casos de improbidade administrativa de todo o país. O cadastro nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que fiscaliza o Judiciário, registra apenas seis condenados em ações transitadas em julgado - em que não cabem mais recursos - no estado, que amarga a 19ª colocação no ranking brasileiro. Se por si só o número já é irrisório, a comparação com outros estados do Sudeste não deixa dúvidas. Em São Paulo, 1.447 pessoas foram condenadas, em Minas, 388 e no Espírito Santo, 25.
Com o baixíssimo índice de condenações definitivas, o Rio empata com Roraima e Bahia e fica na frente apenas dos estados do Amazonas, com um caso, e de Tocantins e Alagoas, que não têm uma ação sequer.
O Tribunal de Justiça do Rio alegou que há 1.571 ações de assuntos relacionados à improbidade em tramitação, muitos envolvendo escândalos de grande repercussão e complexos. Em 2011, houve 48 sentenças, em primeira instância. Segundo o setor de estatística do tribunal, há 22 casos em execução no Rio, o que significa que são transitados em julgado, de vários temas ligados à improbidade. Mas apenas três sentenças são resultado de ações civis de improbidade administrativa. Na terça, o presidente do TJ, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, decidiu, após se reunir com juízes de 15 varas de Fazenda Pública, desmembrar os processos mais volumosos, agilizar o recrutamento de peritos e criar uma força-tarefa com juízes auxiliares para as varas mais sobrecarregadas.
O conselheiro do CNJ que coordena o cadastro nacional, Felipe Locke, discutiu a questão com juízes da Fazenda Pública do Rio:
- O Rio é realmente um caso diferenciado. Ou os agentes públicos são mais probos ou há dificuldades na aplicação da lei. Pelo o que os juízes me relataram, há ações com um grande número de réus.
Mas, ao se jogar uma lente de aumento sobre as ações transitadas em julgado no Rio, pode-se pensar que os réus de cidades do interior têm colarinhos mais sujos. Em vez dos milhões desviados no propinoduto, por exemplo, as condenações do Rio referem-se a escândalos de menor valor, envolvendo a distribuição de óculos para alunos em Rio Bonito, a compra de um carro por um ex-prefeito de Trajano de Moraes e uma propaganda de autopromoção do ex-prefeito de Varre-Sai.
Óculos para alunos deficientes foram desviados
Ex-secretária de Educação de Rio Bonito, Dila Rodrigues Soares, e sua assessora, Anésia Cardoso, foram condenadas a multa de R$ 50 mil e a perda dos direitos políticos, além de ficarem proibidas de fazer contrato com o estado. Aos 77 anos, a aposentada, que ganha R$ 1.400, só se preocupa com a multa.
- Não tenho nem cinco reais. Tudo isso aconteceu por causa da inveja que tinham da gente. Era um programa para dar óculos para alunos com deficiência visual e, como não tínhamos experiência, alguns adultos vieram pegar as lentes como se fossem para a criança, mas eram para eles - diz ela, garantindo que, à época, em 1998, devolveu aos cofres públicos o dinheiro desviado, cerca de R$ 2 mil. - Primeiro, fui absolvida, mas a denunciante recorreu e acabei condenada. Não sei o que fazer.
Em outra história, o ex-prefeito de Trajano de Moraes, Sérgio Eduardo Melo Gomes, ordenou que o ex-secretário de Fazenda, Gusmar Coelho de Oliveira, usasse cerca de R$ 2.400 do caixa do município para pagar a prestação de um carro particular. Em juízo, ele alegou ter restituído o valor desviado e informado o ocorrido ao Tribunal de Contas. Mas a Justiça considerou que houve ato de improbidade. Na ação, foi condenado ainda o tesoureiro Fernando Azevedo Torres. Não houve multa, mas todos perderam os direitos políticos até 2017.
Já o ex-prefeito de Varre-Sai, o médico Silvestre José Gorini foi condenado por ter pago propaganda, com uma foto dele, o que foi visto como autopromoção. Além de ter que devolver o valor, R$ 1.280, perdeu os direitos políticos por cinco anos, prazo que expira este ano.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/mat/2011/06/08/rio-o-19-do-pais-em-punicoes-por-improbidade-924647147.asp#ixzz1Olp3LrPj
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