Lula diz que Supremo reconheceu 'acerto' de sua decisão

10/06/2011 - 17h05

FOLHA DE SÃO PAULO

BERNARDO MELLO FRANCO
DE SÃO PAULO

O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta sexta-feira que o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu o acerto de sua decisão ao manter Cesare Battisti no Brasil.
"Não vejo nenhuma razão para a Itália não tratar isso como uma questão da normalidade democrática e soberana do Brasil. O que eu fiz está exatamente no tratado que nós temos com a Itália. Portanto, eu acho que é normal algumas pessoas reclamarem e outras ficarem felizes, mas o Brasil não abriria mão da sua soberania. A Suprema Corte reconheceu o acerto da decisão do presidente da República", disse ele ao se encontrar com o presidente eleito do Peru, Ollanta Humala.
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A Itália convocou seu embaixador no Brasil após a decisão brasileira de não extraditar o ex-guerrilheiro de esquerda, informou o Ministério das Relações Exteriores da Itália.
Battisti foi condenado na Itália por quatro assassinatos. A decisão do STF de manter a orientação do ex-presidente de não extraditar o italiano fez aumentar as tensões nas relações entre Brasil e Itália, com várias autoridades italianas classificando a medida como uma "vergonhosa violação de acordos internacionais".
A convocação foi decidida para aprofundar, junto a outras instâncias competentes, os aspectos técnico-jurídicos relativos à aplicação dos acordos bilaterais existentes, em vista das iniciativas e das ações a serem desenvolvidas no mérito dos tribunais internacionais.
Na quarta-feira, por 6 votos a 3, a Corte brasileira determinou expedição de alvará de soltura, e Battisti deixou o presídio da Papuda, em Brasília, onde esteve preso desde 2007.
Ontem, o italiano entrou no Ministério do Trabalho com pedido de visto de permanência no Brasil. Segundo a pasta, o caso será analisado pelos conselheiros do CNIg (Conselho Nacional de Imigração) na próxima reunião do órgão, marcada para o dia 22 de junho.
Battisti fez parte do PAC (Proletários Armados pelo Comunismo), grupo terrorista de extrema esquerda que atuou na Itália dos anos 70, os "anos de chumbo". E foi condenado pela Justiça de seu país à prisão perpétua por participação em quatro assassinatos cometidos pelo grupo em que atuava.
Ele sempre negou a autoria dos crimes e disse que sofreu perseguição política. Seu argumento chegou a convencer o então ministro da Justiça brasileiro Tarso Genro, que concedeu a ele, no final de 2008, o status de refugiado político. Na ocasião, Tarso argumentou que existia "fundado temor de perseguição política" caso Battisti fosse enviado à Itália.
REPERCUSSÃO
O governo italiano expressou ontem seu "profundo desgosto" pela decisão do STF de não extraditar Battisti, e afirmou que irá recorrer da decisão brasileira em outras instâncias internacionais, inclusive no Tribunal Internacional de Justiça de Haia.
O primeiro-ministro do país, Silvio Berlusconi, afirmou em um comunicado oficial que a decisão da Justiça brasileira "não levou em consideração a expectativa legítima de que se faça justiça, em particular para as famílias das vítimas de Battisti".
"A Itália irá continuar com sua ação e ativar as instâncias judiciais oportunas para garantir o respeito dos acordos internacionais que unem os dois países por vínculos históricos de amizade e solidariedade", disse o premiê.
Já o chefe da diplomacia italiana, Franco Frattini, anunciou que seu país "irá ativar imediatamente qualquer mecanismo jurídico possível junto às instituições multilaterais competentes, em particular o Tribunal Internacional de Justiça de Haia, para conseguir a revisão desta decisão que não é coerente com os princípios gerais do direito e as obrigações previstas pelo direito internacional".
Frattini declarou que a decisão tomada pelo STF "ofende o direito à justiça das vítimas dos crimes cometidos por Battisti e está em contradição com as obrigações presentes nos acordos internacionais que unem os dois países".

	Alan Marques/Folhapress
	O ex-ativista italiano Cesare Battisti ao deixar a penitenciária da Papuda na madrugada desta quinta-feira		http://www1.folha.uol.com.br/poder/928317-lula-diz-que-supremo-reconheceu-acerto-de-sua-decisao.shtml

STF deve decidir destino de Battisti nesta quarta-feira

Publicada em 05/06/2011 às 23h21m

Carolina Brígido

BRASÍLIA - O futuro do ex-ativista italiano Cesare Battisti deve ser decidido na quarta-feira, data marcada para o julgamento final de seu processo de extradição no Supremo Tribunal Federal (STF). A tendência é que ele seja libertado para viver no Brasil como um cidadão comum, sem precisar cumprir pena de prisão na Itália, onde ele foi condenado pela morte de quatro pessoas na década de 70, quando integrava um grupo extremista de esquerda.
A advogada Renata Saraiva, que trabalha na defesa do italiano, informou que tem visitado seu cliente na Penitenciária da Papuda, em Brasília. E contou que ele está apreensivo com o julgamento e continua tomando antidepressivos.
- Ele está muito ansioso, na expectativa do julgamento, o que é compreensível - disse.
Em 2009, o STF anulou o ato do governo brasileiro de conce$o status de refugiado a Battisti e, em seguida, autorizou sua extradição para o cumprimento da pena na Itália. Entretanto, a Corte deu ao presidente da República o direito de se manifestar por último sobre o assunto. No último dia de seu mantado, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um despacho recusando-se a extraditar Battisti.
O esperado era que o italiano fosse libertado imediatamente, mas o governo da Itália recorreu e Battisti continuou preso para aguardar o fim do julgamento. A Itália argumentou que a não entrega de Battisti significava descumprir a decisão do tribunal e violar o tratado de extradição firmado entre os dois países. Agora, o STF vai avaliar se a decisão de Lula cumpriu os termos do acordo de extradição. A tendência do tribunal é legitimar a posição de Lula. Caso Battisti seja extraditado, cumprirá a pena de 30 anos de prisão por homicídios na Itália.
O italiano está preso no Brasil desde 18 de março de 2007. Caso a decisão do STF o beneficie, ele não será solto imediatamente. A burocracia judicial até a liberação pode levar mais de um dia. Renata explicou que a decisão do STF, se for favorável a seu cliente, deve vir automaticamente com o alvará de soltura.
- Essa é a expectativa. Não sabemos, porque nunca houve um caso desse tipo - disse.
Há também outra questão a ser resolvida: como Battisti não é mais considerado refugiado político, o Ministério da Justiça terá de resolver de que forma Battisti ficará no país, caso a decisão seja favorável a ele. É possível, por exemplo, que o italiano receba um visto de permanência, como outros estrangeiros que vivem no país. Ou, ainda, um visto de trabalho. A defesa do italiano ainda não sabe como isso será resolvido.
Desde janeiro, a defesa de Battisti fez dois pedidos ao STF para que o ex-ativista aguardas$a decisão em liberdade. Os dois pedidos foram negados, o primeiro pelo presidente da Corte, Cezar Peluso, em janeiro; e o segundo pelo relator do processo, ministro Gilmar Mendes, no mês passado. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, tinha enviado parecer à Corte opinando pela libertação de Battisti. Segundo Gurgel, o governo italiano não tem o direito de se manifestar diante da decisão do governo brasileiro.
Para Gilmar Mendes, o parecer não pode ser considerado "fato novo", pois é meramente opinativo. "É óbvio que o Tribunal não se vincula ao parecer do procurador-geral da República. Lembre-se, inclusive, de que, neste processo, a decisão do Tribunal foi diametralmente oposta ao parecer do procurador-geral da República, que opinava pela declaração do prejuízo da extradição, tendo em vista o ato do Ministro da Justiça que concedia o refúgio ao extraditando", escreveu o relator.

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