Após consumir R$ 10 milhões, palmtops da CET estão há seis anos sem multar

05/07/2011 - 07h00

Arthur Guimarães
Do UOL Notícias
Em São Paulo

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  Ao preço de R$ 4.000 cada, novo dispositivo da CET pesa quase meio quilo --e não multa

Anunciada oficialmente em 2005, a informatização do trabalho dos agentes de trânsito da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) em São Paulo nunca saiu do papel, literalmente. Apesar da promessa das autoridades paulistanas de que o serviço ganharia agilidade e segurança com a aquisição de palmtops, os marronzinhos continuam, seis anos depois, sendo obrigados a registrar, a caneta, as cerca de 6,9 milhões de infrações de trânsito anuais nos bloquinhos de anotação, segundo dados de 2010.

Os ganhos da digitalização

Segundo especialistas e marronzinhos ouvidos pela reportagem, informatizar o sistema de registro de infrações de trânsito traria as seguintes vantagens:

O processo seria mais confiável, pois o programa não permite que o agente deixe campos sem preenchimento, o que anula a multa posteriormente

Dificultaria corrupção, pois depois que o agente começa a preencher os campos no dispositivo, não é possível cancelar o processo (apenas com justificativa)

Estimativas apontam que o preenchimento do auto de infração em uma guia digital é bem mais rápido do que em papel, o que daria agilidade ao marronzinho

Os problemas na execução da promessa são antigos. O primeiro dispositivo adquirido pelo governo, em julho de 2005, foi alugado por meio de um contrato emergencial, ao preço total de R$ 5,1 milhões.

Na época, o então prefeito José Serra (PSDB), que citava a necessidade imediata de iniciar o trabalho como justificativa para a dispensa de licitação, dizia que a tecnologia traria “uma fluidez maior do trânsito”.

A ideia era que o palmtop servisse para três funções: aposentar o sistema de rádio na tarefa de informar à central as ocorrências rotineiras [como um caminhão quebrado], servir como telefone e, também, registrar infrações dos motoristas.

Após críticas da imprensa e do Ministério Público (MP), que questionavam a ausência de concorrência pública para o investimento e apontavam carências na manutenção do produto, o contrato foi cancelado no final de 2007 –sem que a prefeitura comprasse o software que permitiria a aplicação de multas.

De lá para cá, foram registradas idas e vindas no projeto de modernização do sistema. Pelo menos três tipos de aparelhos eletrônicos portáteis foram comprados ou alugados pelo órgão. Até celulares comuns já foram oferecidos aos marronzinhos, para serem usados ao lado dos blocos de papel, que nunca foram deixados de lado.

“Nenhum funcionou. Até hoje, nunca apliquei sequer uma multa por meio digital”, disse um agente da CET, em depoimento confirmado por outros dez colegas entrevistados pelo UOL Notícias e também pelo sindicato da categoria, o Sindiviários.

Neste ano, uma nova tentativa de informatização do trabalho entrou em execução –e já apresenta problemas. Desde abril, os cerca de 2.400 marronzinhos que atuam em São Paulo (no total, nas várias escalas de plantão) recebem diariamente, toda vez que vão para as ruas, os chamados coletores de dados –são 1.245 unidades no total.

Os dispositivos são uma evolução tecnológica dos palmtops, similares aos aparelhos usados para a leitura do gás. Eles foram alugados por 48 meses ao preço de R$ 5,8 milhões, após a realização de um pregão presencial.

O contrato com a fornecedora, a RB Code Ind. de Suprimentos e Equipamentos, foi assinado no dia 26 de abril de 2010. De abril até hoje, no entanto, os aparelhos continuam sendo subutilizados pelos marronzinhos.

Os chamados Pidion Bip-6000, da marca sul-coreana Bluebird, são alvo de críticas variadas dos agentes de trânsito. A primeira delas é que não teria havido um treinamento formal para o uso do produto –apenas orientações superficiais. Além disso, os homens da CET classificam o dispositivo como um “trambolho”, pois ele é muito maior que um celular: pesa 400 gramas e tem 16 centímetros de altura.

Em uma tarde da semana passada, de cinco marronzinhos abordados pelo UOL Notíciasem ruas da capital, três assumiram que tinham deixado o coletor de dados no carro. “Isso aqui não serve para nada”, resumiu um agente de trânsito, após ir até seu veículo para mostrar o aparelho.

Segundo ele, hoje, a única utilidade do dispositivo é a função telefone e a possibilidade de informar à central o local exato em que cada marronzinho está atuando. “Pelo o que entendi, ainda não é para valer. Nem explicaram direito como usar. Hoje, eu mando uma mensagem dizendo onde estou e o que estou fazendo [por meio de códigos] e deixo ele [o coletor de dados] no carro”, afirmou um dos funcionários.

Como a reportagem apurou, grupos como a Rede Ponto Certo já possuem tecnologia para permitir que os coletores de dados da CET passem a registrar infrações de trânsito.

Procurado, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) informou que não haveria nenhuma proibição para que palmtops sejam usados no sistema de multas.

A Polícia Rodoviária Federal, por exemplo, já usa “há mais de dois anos” os aparelhos para o serviço, em todos os Estados, como informou assessoria de imprensa do órgão.

Outro lado

Procurada pela reportagem, a CET não quis agendar uma entrevista com algum responsável pelo setor. Em nota oficial, de forma genérica, o órgão afirmou “que, desde abril deste ano, todos os agentes de trânsito utilizam 1.245 equipamentos projetados exclusivamente para o trabalho de campo que, além de funcionarem com sistema de voz, são coletores e transmissores de dados e registram as ocorrências operacionais.”

A CET disse ainda que “encontra-se em processo de licitação a contratação do sistema de radiocomunicação digital”, sem detalhar o que seria o projeto.

http://noticias.uol.com.br/cotidiano/2011/07/05/apos-consumir-r-10-milhoes-palmtop-da-cet-esta-ha-seis-anos-sem-multar.jhtm